CCJ rejeita diminuição de penas previstas no Código do Consumidor

A medida está prevista no Projeto de Lei 1825/91, do Senado, que pretende substituir a pena de detenção, definida para esse caso, por indenização de valor igual ao dobro das peças ou componentes novos.

Decreto nº 6.494, de 30 de junho de 2008

Dispõe sobre o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Pro-Infância.

Morre senador Jonas Pinheiro

Lei municipal que institui 'pensão de mercê' é inconstitucional

'Nota Fiscal' chega ao setor automotivo

"Mea culpa"

Suspeito de desviar segredo industrial ganha indenização

Cidadãos poderão sugerir emendas ao orçamento federal pela Internet

Sugestões de emendas ao orçamento federal pela Internet.

Demóstenes acredita que há crime organizado na Infraero

Crime organizado na Infraero.

Comissão aprova LDO para 2008

Clodovil quer criar o Dia da Mãe Adotiva

Proposta institui Sistema Único de Segurança Pública

Após o Carnaval, parlamentares continuam de folga

Governo cortará 10,5 bilhões de emendas parlamentares

Lula critica projeto habitacional do governo

Chefe do STF ganha 79% mais que equivalente nos EUA

Ministério Público é apto para propor ações de improbidade

O estupendo resgate da cidadania feminina

Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da comarca de Tubarão (SC). E-mail: [email protected]

De acordo com Renan Calheiros: o juiz brasileiro continua a suportar o maior volume de trabalho do mundo

O Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, participou do encerramento do IV Encontro Anual da Ajufer, sábado, dia 09 de setembro, em Maragogi-Alagoas.

Decreto nº 5.882, de 31/08/06

Modifica os arts. 5º, 12 e 16 do Decreto nº 5.025, de 30 de março de 2004, que regulamenta o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, e dá outras providências.